1. Aceite
Estes Termos regulam o uso dos serviços oferecidos pela Arda Sistemas (Arda Comércio e Prestação de Serviços de Engenharia Ltda.), CNPJ 42.672.628/0001-83 ("Arda", "nós"). Ao criar uma conta, acessar ou usar qualquer dos nossos sistemas ou aplicativos, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Se você usa os serviços em nome de uma empresa, condomínio ou órgão público ("Cliente"), declara ter poderes para aceitá-los em nome dele. Um contrato ou proposta comercial assinado com o Cliente prevalece sobre estes Termos no que for diferente.
2. Os serviços
Oferecemos software como serviço (SaaS), acessado pela internet, e aplicativos móveis complementares. As funcionalidades disponíveis dependem do produto, do plano e dos módulos contratados. Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança reduzir de forma relevante o que foi contratado.
3. Conta e acesso
- Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Login e senha são pessoais e intransferíveis. Você é responsável pelo que for feito com a sua conta e deve nos avisar imediatamente sobre uso não autorizado.
- O Cliente administra os usuários da sua conta e define os perfis e permissões de cada um.
- É preciso ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
4. Uso permitido
Você se compromete a não:
- usar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- inserir dados pessoais sem base legal adequada ou sem informar os titulares quando exigido;
- tentar acessar áreas, dados ou contas sem autorização, ou contornar medidas de segurança;
- fazer engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar o software sem autorização;
- sobrecarregar a infraestrutura com automações abusivas ou enviar código malicioso;
- enviar mensagens em massa não solicitadas pelos recursos de WhatsApp ou e-mail.
Podemos suspender acessos que violem estas regras, com aviso prévio sempre que possível.
5. Dados do cliente
Os dados que o Cliente insere nos sistemas pertencem ao Cliente. Ele é o controlador desses dados perante a LGPD e responsável pela base legal do tratamento. A Arda atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. O Cliente pode exportar seus dados durante a vigência do contrato e no prazo de encerramento descrito abaixo.
6. Planos e pagamento
- Preços, módulos, limites e forma de pagamento constam na proposta comercial ou na tela de contratação.
- A cobrança é recorrente, conforme o ciclo contratado. Atrasos podem gerar multa, juros e, após aviso, suspensão do acesso.
- Os valores podem ser reajustados anualmente ou mediante aviso prévio de 30 dias.
- Os aplicativos para moradores, leituristas e cidadãos são gratuitos para o usuário final; o custo é do Cliente contratante.
7. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter os serviços disponíveis continuamente, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou falhas de terceiros (internet, hospedagem, provedores de pagamento ou de mensagens). Manutenções programadas serão feitas preferencialmente fora do horário comercial. O suporte é prestado pelos canais da página de Suporte.
8. Recursos de inteligência artificial
Recursos de IA (leitura de documentos, sugestões de conciliação, textos e transcrições) produzem sugestões que podem conter erros. Cabe ao usuário revisar e confirmar o resultado antes de usá-lo. A Arda não se responsabiliza por decisões tomadas sem essa revisão.
9. Propriedade intelectual
O software, as marcas Operatop, Consumo 360, EvoluaControl e Cidade Notifica, o layout e a documentação pertencem à Arda ou a seus licenciadores. O contrato concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva e intransferível, durante a vigência da assinatura. Sugestões de melhoria enviadas por você podem ser incorporadas aos produtos sem obrigação de compensação.
10. Responsabilidade
- Os sistemas são ferramentas de gestão. Decisões técnicas, financeiras, fiscais, trabalhistas e jurídicas são de responsabilidade do Cliente e de seus profissionais.
- A Arda não responde por danos causados por dados incorretos inseridos pelos usuários, por uso indevido de credenciais ou por falhas de serviços de terceiros fora do seu controle.
- Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da Arda fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.
- Nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
11. Encerramento
O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, conforme as condições da proposta comercial. Após o encerramento, o Cliente terá 30 dias para exportar seus dados; depois disso, eles serão excluídos ou anonimizados em até 90 dias, exceto os que precisarem ser mantidos por obrigação legal. Usuários individuais podem pedir a exclusão da própria conta pela página Exclusão de conta.
12. Disposições gerais
- Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência nos sistemas ou por e-mail.
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
- Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá - MT, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.
- Dúvidas: contato@ardasistemas.com.br.